Os brasileiros usufruem de uma série de benefícios sociais que visam garantir os direitos à alimentação, saúde e educação.
Famílias de baixa renda podem receber benefícios oferecidos pelo governo federal – Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Os brasileiros têm acesso a alguns programas sociais, mas costumam ter dúvidas, principalmente sobre como saber se tenho direito a algum benefício do governo. Com isso em mente, veja abaixo todas as informações sobre pagamentos de benefícios sociais em 2022 e como se inscrever para eles.
Como saber se recebo algum benefício do governo?
A principal forma de saber se tenho direito a algum benefício do governo federal é obter informações do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da sua cidade. Em todo o país, são 8.292 unidades em funcionamento, prestando serviços de acompanhamento e apoio às famílias de baixa renda.
No entanto, para receber os serviços é necessário agendamento, que pode ser solicitado pessoalmente ou por telefone. Atualmente, alguns municípios também oferecem esse serviço pela internet, portanto, uma orientação antes de procurar uma unidade é consultar a prefeitura de sua cidade.
Feito isso, informe ao atendente que precisa de informações como saber se tenho direito a algum benefício do governo para obter informações sobre os programas oferecidos em 2022. É importante destacar que o acesso a esses benefícios só é possível mediante cadastro no Cadastro Único para acesso ao programa social (CadÚnico).
Este é o principal requisito para liberação de repasses financeiros ou serviços sociais para famílias de baixa renda, para que famílias, solteiros ou moradores de rua possam se cadastrar no Cadastro Único. Para isso, é necessário estar dentro do limite de renda, que neste ano é calculado da seguinte forma:
- ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (em 2022 é R$606,00);
- ter renda mensal familiar total de até três salários (R$3.636);
Outra opção para quem tem dúvidas de como saber se tem direito a determinados benefícios é acessar este site
www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico.
Todas as informações sobre as ações e benefícios oferecidos atualmente pelo governo federal estão disponíveis na plataforma. Assim, os cidadãos também podem conferir as diretrizes de adesão ao programa e os novos benefícios criados para atender as famílias brasileiras.
Quais são os auxílios que o governo oferece em 2022?
Por exemplo, famílias de baixa renda recebem diversos benefícios para garantir condições de moradia, educação e alimentação. Mas cada um deles possui requisitos específicos que devem ser atendidos para garantir o engajamento das partes interessadas. Então, aqui estão os principais benefícios que você pode obter em 2022:
Auxílio Brasil: Integrando múltiplas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda em um único projeto. Até 2022, serão pagos em média 400 reais para famílias extremamente pobres e carentes.
Tarifa Social: A inclusão de domicílios na Tarifa Social de Energia Elétrica é feita automaticamente, para isso basta se cadastrar no CadÚnico. O programa foi criado pela Lei nº 2. 10.438/2002 e garanta que seu desconto de energia elétrica varia entre 65% e 100%.
Auxílio Gás: Este pagamento é para brasileiros vulneráveis. Os beneficiários do Benefício Família e Prestação Continuada (BPC) com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo receberão 52 reais a cada dois meses.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pago a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) distribui esse benefício mensalmente no valor de um salário mínimo. Por se tratar de um benefício assistencial, você não precisa contribuir com o INSS para solicitar esse pagamento.
Casa Verde e Amarela: Este programa reúne as iniciativas habitacionais do governo federal para facilitar o acesso à moradia para atender às necessidades habitacionais da população. Por meio dele, as famílias são incentivadas a comprar a casa própria.
Pensões para pessoas de baixa renda: pagas às pessoas que não estão empregadas, especialmente aquelas que estão comprometidas com o trabalho doméstico em sua residência. Esse benefício também é pago pelo INSS.
Carteiras do Idoso: Pessoas com 60 anos ou mais que ganham menos de 2 salários mínimos têm direito a este documento para transporte interestadual gratuito ou descontos nas tarifas. Duas vagas de estacionamento gratuitas ou 50% de desconto por veículo.
Passe Jovem: Jovens de 15 a 29 anos também recebem desconto ou estacionamento gratuito para usar o sistema de transporte coletivo interestadual. Isso pode ser feito com o cartão ID Jovem fornecido pelo governo. Além disso, os beneficiários têm direito a descontos de metade do preço em eventos artísticos, culturais e esportivos.
Renúncias em licitações públicas: Aqueles em dúvida se têm direito a algum benefício do governo também devem estar cientes de que isenções em licitações públicas são possíveis. Esse benefício é obrigatório pela Lei 13.656, aprovada em 2018, e tem como objetivo resguardar pessoas de baixa renda da participação em concursos públicos.
Como se inscrever para ganhar benefícios do governo?
Agora que vimos como saber se tenho direito a algum benefício do governo, escolha os benefícios que melhor atendem às suas necessidades e informe-nos do seu interesse em solicitar o CRAS. Você pode encontrar o endereço da unidade mais próxima no seguinte link: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops.
Durante o atendimento, será verificado que já existe um cadastro único, caso não exista, favor fornecer os seguintes documentos para formalizar o cadastro:
CPF ou título de eleitor;
Certidão de Nascimento;
Carteira de Identidade (RG);
Carteira de Trabalho;
Certidão de Casamento;
Título de Eleitor;
As famílias aborígenes devem apresentar apenas o Registro Administrativo de Nascimentos Indígenas (RANI). A segunda etapa do cadastro consiste em entrevistas com representantes familiares sobre diversos aspectos do perfil familiar, como características da família, escolaridade dos membros, características do trabalho e remuneração de cada membro que exerce atividades profissionais.
Todas essas informações são registradas no banco de dados do governo e também são utilizadas para desenvolver novas políticas públicas de apoio às famílias de baixa renda. Então, após esse procedimento, basta informar por meio do Ministério da Cidadania qual programa social você gostaria de participar para ser incluído nas seleções mensais feitas pelo governo.